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Art. 21 do Decreto nº 11.327/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.327, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.




Artigo 21



×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 21.  O Corregedor-Geral da Abin será indicado pelo Diretor-Geral, ouvida a Controladoria-Geral da União, e nomeado na forma prevista na legislação vigente.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA:

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE/OUTROS

 

1

Diretor-Geral

CCE 1.18

 

1

Diretor Adjunto

CCE 1.18

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.10

 

 

 

 

ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E CONFORMIDADE

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1

Secretário

CCE 1.17

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

9

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ESCOLA DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

CENTRO DE INTELIGÊNCIA NACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTRAINTELIGÊNCIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

 

 

 

 

UNIDADES ESTADUAIS

 

 

 

Superintendência Estadual Nível 1

2

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

Superintendência Estadual Nível 2

9

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

CCE 1.05

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

Superintendência Estadual Nível 3

6

Superintendente

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

Superintendência Estadual Nível 4

9

Superintendente

FCE 1.10

Serviço

9

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

 

1

Assessor Especial Militar

Grupo 0001 (A)

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

10

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

11

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

16

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

45

Supervisor

Nível V

 

94

Assistente

Nível IV

 

22

Secretário

Nível III

 

115

Especialista

Nível II

 

157

Auxiliar

Nível I

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ABIN:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA ABIN

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

2

12,82

SUBTOTAL 1

2

12,82

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

5

25,20

CCE 1.13

3,84

7

26,88

CCE 1.10

2,12

17

36,04

CCE 1.07

1,39

28

38,92

CCE 1.05

1,00

11

11,00

CCE 2.13

3,84

3

11,52

CCE 2.10

2,12

1

2,12

CCE 2.07

1,39

4

5,56

CCE 2.05

1,00

8

8,00

SUBTOTAL 2

85

171,51

FCE 1.15

3,03

5

15,15

FCE 1.13

2,30

29

66,70

FCE 1.10

1,27

61

77,47

FCE 1.07

0,83

12

9,96

FCE 1.05

0,60

16

9,60

FCE 2.13

2,30

2

4,60

FCE 2.07

0,83

1

0,83

FCE 2.05

0,60

2

1,20

SUBTOTAL 3

128

185,51

TOTAL

215

369,84

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 11.390, de 2023)    Vigência

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE/OUTROS

 

1

Diretor-Geral

CCE 1.18

 

1

Diretor Adjunto

CCE 1.18

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

2

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07

 

2

Assistente

CCE 2.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Ouvidor

FCE 1.10

 

 

 

 

ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E CONFORMIDADE

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1

Secretário

CCE 1.17

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

9

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ESCOLA DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

CENTRO DE INTELIGÊNCIA NACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CONTRAINTELIGÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

UNIDADES ESTADUAIS

 

 

 

Superintendência Estadual Nível 1

2

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

Superintendência Estadual Nível 2

9

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

CCE 1.05

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

Superintendência Estadual Nível 3

6

Superintendente

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

Superintendência Estadual Nível 4

9

Superintendente

FCE 1.10

Serviço

9

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

 

1

Assessor Especial Militar

Grupo 0001 (A)

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

10

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

11

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

16

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

45

Supervisor

Nível V

 

94

Assistente

Nível IV

 

22

Secretário

Nível III

 

115

Especialista

Nível II

 

157

Auxiliar

Nível I

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ABIN:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

2

12,82

2

12,82

SUBTOTAL 1 

2

12,82

2

12,82

CCE 1.17

6,27

1

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

5

25,20

1

5,04

CCE 1.13

3,84

7

26,88

7

26,88

CCE 1.10

2,12

17

36,04

18

38,16

CCE 1.07

1,39

28

38,92

30

41,70

CCE 1.05

1,00

11

11,00

10

10,00

CCE 2.13

3,84

3

11,52

3

11,52

CCE 2.10

2,12

1

2,12

2

4,24

CCE 2.07

1,39

4

5,56

4

5,56

CCE 2.05

1,00

8

8,00

6

6,00

SUBTOTAL 2

85

171,51

82

155,37

FCE 1.15

3,03

5

15,15

8

24,24

FCE 1.13

2,30

29

66,70

31

71,30

FCE 1.10

1,27

61

77,47

61

77,47

FCE 1.07

0,83

12

9,96

12

9,96

FCE 1.05

0,60

16

9,60

18

10,80

FCE 2.13

2,30

2

4,60

2

4,60

FCE 2.07

0,83

1

0,83

1

0,83

FCE 2.05

0,60

2

1,20

4

2,40

SUBTOTAL 3

128

185,51

137

201,60

TOTAL

215

369,84

221

369,79

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DA ABIN:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

1

0,64

Grupo 0002 (B)

0,58

3

1,74

Grupo 0003 (C)

0,53

10

5,30

Grupo 0004 (D)

0,48

11

5,28

Grupo 0005 (E)

0,44

16

7,04

TOTAL

41

20,00

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO - GRADUADOS DA ABIN:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

Nível V

0,43

45

19,35

Nível IV

0,38

94

35,72

Nível III

0,34

22

7,48

Nível II

0,29

115

33,35

Nível I

0,24

157

37,68

TOTAL

433

133,58

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA E DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A ABIN

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

5

25,20

CCE 1.13

3,84

7

26,88

CCE 1.10

2,12

17

36,04

CCE 1.07

1,39

28

38,92

CCE 1.05

1,00

11

11,00

CCE 2.13

3,84

3

11,52

CCE 2.10

2,12

1

2,12

CCE 2.07

1,39

4

5,56

CCE 2.05

1,00

8

8,00

SUBTOTAL 1

85

171,51

FCE 1.15

3,03

5

15,15

FCE 1.13

2,30

29

66,70

FCE 1.10

1,27

61

77,47

FCE 1.07

0,83

12

9,96

FCE 1.05

0,60

16

9,60

FCE 2.13

2,30

2

4,60

FCE 2.07

0,83

1

0,83

FCE 2.05

0,60

2

1,20

SUBTOTAL 2

128

185,51

Grupo 0001 (A)

0,64

1

0,64

Grupo 0002 (B)

0,58

3

1,74

Grupo 0003 (C)

0,53

10

5,30

Grupo 0004 (D)

0,48

11

5,28

Grupo 0005 (E)

0,44

16

7,04

SUBTOTAL 3

41

20,00

Nível V

0,43

45

19,35

Nível IV

0,38

94

35,72

Nível III

0,34

22

7,48

Nível II

0,29

115

33,35

Nível I

0,24

157

37,68

SUBTOTAL 4

433

133,58

TOTAL

687

510,60

 


 

 

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/04/2023