Art. 40 do Decreto nº 11.336/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.336, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 40

×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 40. Aos Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura compete:

I - selecionar, a partir das diretrizes e orientações da Secretaria dos Comitês de Cultura e sob sua supervisão, representantes da sociedade civil para compor o comitê cultural do respectivo Estado;

II - agendar e secretariar as reuniões do comitê cultural, confeccionar atas e memórias de reuniões e providenciar a participação de seus membros;

III - atuar como representante estadual do Ministério no respectivo Estado e participar da implementação e do acompanhamento das políticas culturais;

IV - atender às demandas dos proponentes de projetos apresentados ao Ministério e a suas entidades vinculadas no seu respectivo Estado, de modo a atuar como protocolo e como instância de esclarecimento de dúvidas para os proponentes; e

V - subsidiar a formulação e a avaliação de políticas, programas, projetos, ações e atividades do Ministério.

Seção IV

Dos órgãos colegiados

Conteudo atualizado em 28/04/2023