Art. 41 do Decreto nº 11.339/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.339, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 41

×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 41. Ao Departamento de Economia do Cuidado compete:

I - propor diretrizes para oferta de serviços, programas e projetos estratégicos para fomentar a economia do cuidado e a proteção integral de grupos, pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, respeitados os diferentes arranjos familiares, com atenção às desigualdades de gênero, de raça, de etnia, territoriais e de ciclo de vida; e

II - promover a cooperação intersetorial e com o sistema estatístico nacional para avançar a base de conhecimentos e a disponibilização das informações necessárias para subsidiar a elaboração de políticas de cuidado e de apoio às famílias ou grupos sociais de convívio assemelhados.

~~Conteudo atualizado em 28/04/2023~~