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Art. 56 do Decreto nº 11.340/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.340, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 56



×Conteúdo atualizado em 27/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 56.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, ao Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior, ao Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, ao Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas áreas de competência.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

6

Assessor Especial

CCE 2.15
 

5

Assessor

CCE 2.13
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15
 

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Coordenador

CCE 1.10
 

2

Chefe

CCE 1.07
       

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15
 

1

Coordenador

FCE 1.10
       

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13
 

1

Chefe

FCE 1.07
       

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13
 

1

Chefe

FCE 1.07
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15
 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Chefe

CCE 1.09
 

2

Chefe

FCE 1.07
 

2

Chefe

CCE 1.05
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

6

Assessor

CCE 1.14
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Coordenador

FCE 1.10

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05
       

SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Secretário-Executivo

CCE 1.17
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.15
 

3

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

5

Assessor técnico

FCE 2.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Divisão

1

Divisão

CCE 1.07
       

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

1

Secretário-Executivo

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
       

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

1

Secretário-Executivo

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.07
       

Coordenação-Geral de Gestão e Administração

1

Coordenação-Geral

CCE 1.14
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       
 

1

Diretor

CCE 1.15

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

3

Coordenador

FCE 1.10
       

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

2

Assistente

FCE 2.07

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05
       

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07
       

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07
       

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07
       

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA COMERCIAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
       

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES, CULTURA EXPORTADORA E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
       

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assistente

CCE 2.07
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E QUALIFICAÇÃO PARA O NOVO MUNDO DO TRABALHO

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Chefe

FCE 1.07
       

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE ALTA COMPLEXIDADE TECNOLÓGICA

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE ALTA-MÉDIA COMPLEXIDADE TECNOLÓGICA

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE INSUMOS E MATERIAIS INTERMEDIÁRIOS

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE BENS DE CONSUMO NÃO DURÁVEIS E SEMIDURÁVEIS

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E NOVOS NEGÓCIOS

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

1

Diretor

FCE 1.15
 

1

Assistente Técnico

FCE 1.05

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL REGIONAL, APLS E POLOS INDUSTRIAIS

1

Diretor

CCE 1.15
 

1

Assistente Técnico

FCE 1.05

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07
       

SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Serviço

1

Chefe

CCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO E CADEIAS PRODUTIVAS DOS BIOMAS E AMAZONIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE DESCARBONIZAÇÃO, FINANÇAS VERDES E NOVAS ECONOMIAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E NEGOCIAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE BIOINDÚSTRIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DA SAÚDE

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

      

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E EMPREENDEDORISMO

1

Secretário

CCE 1.17
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE ARTESANATO E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS, MPEs E EMPREENDEDORISMO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E REGULAÇÃO

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Chefe

FCE 1.07

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E METROLOGIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E MODERNIZAÇÃO NORMATIVA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
       

DEPARTAMENTO DE MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA MDIC

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

CCE 1.17

6,27

7

43,89

CCE 1.15

5,04

27

136,08

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

8

30,72

CCE 1.10

2,12

4

8,48

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

10

13,90

CCE 1.05

1,00

2

2,00

CCE 2.15

5,04

6

30,24

CCE 2.14

4,31

6

25,86

CCE 2.13

3,84

8

30,72

CCE 2.10

2,12

1

2,12

CCE 2.07

1,39

2

2,78

CCE 2.05

1,00

4

4,00

CCE 3.15

5,04

1

5,04

CCE 3.10

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 2

90

348,24

FCE 1.15

3,03

6

18,18

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

67

154,10

FCE 1.10

1,27

71

90,17

FCE 1.07

0,83

104

86,32

FCE 1.05

0,60

5

3,00

FCE 2.13

2,30

2

4,60

FCE 2.10

1,27

6

7,62

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 2.05

0,60

3

1,80

FCE 4.10

1,27

1

1,27

FCE 4.06

0,70

1

0,70

FCE 4.05

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 3

272

374,27

TOTAL

363

728,92

 

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MDIC

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

7

43,89

CCE 1.15

5,04

27

136,08

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

8

30,72

CCE 1.10

2,12

4

8,48

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

10

13,90

CCE 1.05

1,00

2

2,00

CCE 2.15

5,04

6

30,24

CCE 2.14

4,31

6

25,86

CCE 2.13

3,84

8

30,72

CCE 2.10

2,12

1

2,12

CCE 2.07

1,39

2

2,78

CCE 2.05

1,00

4

4,00

CCE 3.15

5,04

1

5,04

CCE 3.10

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 1

90

348,24

FCE 1.15

3,03

6

18,18

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

67

154,10

FCE 1.10

1,27

71

90,17

FCE 1.07

0,83

104

86,32

FCE 1.05

0,60

5

3,00

FCE 2.13

2,30

2

4,60

FCE 2.10

1,27

6

7,62

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 2.05

0,60

3

1,80

FCE 4.10

1,27

1

1,27

FCE 4.06

0,70

1

0,70

FCE 4.05

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 2

272

374,27

TOTAL

362

722,51

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 27/04/2023