Art. 39 do Decreto nº 11.347/2023: texto atualizado

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DECRETO Nº 11.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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DECRETO Nº 11.655, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.732, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.733, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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DECRETO Nº 11.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.832, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.466, DE 5 DE ABRIL DE 2023
DECRETO Nº 11.467, DE 5 DE ABRIL DE 2023
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO Nº 11.414, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO Nº 11.412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 11.432, DE 8 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 11.827, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.829, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.830, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.817, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.819, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.820, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Decretos - DECRETO Nº 11.347, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 39

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Art. 39. Ao Coaride da Grande Teresina cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 10.129, de 25 de novembro de 2019.

Conteudo atualizado em 28/04/2023