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Art. 37 do Decreto nº 11.350/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.350, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 37



×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 37.  Ao CMSE cabe exercer as competências estabelecidas no art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e no Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Art. 38.  Ao Secretário-Executivo incumbe:

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação do Ministério;

II - supervisionar e avaliar a implementação dos projetos e das atividades do Ministério;

III - supervisionar e coordenar a articulação das unidades do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas relativos à área de competência da Secretaria-Executiva; e

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção II

Dos Secretários

Art. 39.  Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção III

Dos demais dirigentes

Art. 40.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de sua competência.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

3

Assessor Especial

CCE 2.15
 

2

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

4

Assessor

CCE 2.13
 

4

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.06
 

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

Assessoria de Apoio ao Ministro

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
       

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

4

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor

FCE 1.13
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

4

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

3

Assistente

CCE 2.08
       

ASSESSORIA INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15
 

4

Gerente de Projeto

CCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.12
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E DESEMPENHO SETORIAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       
 

49

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15
 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.09

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

1

Assessor Especial

FCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

3

Chefe de Projeto II

CCE 3.08
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.05
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
       

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10
 

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

7

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.08

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07
 

4

Assistente

FCE 2.07
 

5

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

3

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.06
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.05
 

4

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
 

18

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10
 

3

Chefe de Projeto II

CCE 3.08
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

2

Chefe de Projeto I

CCE 3.06
 

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.06
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS ENERGÉTICOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.09
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.06
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.06
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

3

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10
 

3

Chefe de Projeto I

CCE 3.06
 

4

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

4

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

DEPARTAMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assistente

FCE 2.07
       

SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06
       

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

3

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
       

DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

1

Chefe de Escritório

CCE 1.13
 

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA MME

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

CCE 1.17

6,27

4

25,08

CCE 1.15

5,04

20

100,80

CCE 1.14

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

27

103,68

CCE 1.10

2,12

9

19,08

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.08

1,60

2

3,20

CCE 1.07

1,39

3

4,17

CCE 1.06

1,17

1

1,17

CCE 1.05

1,00

2

2,00

CCE 2.15

5,04

3

15,12

CCE 2.13

3,84

5

19,20

CCE 2.10

2,12

3

6,36

CCE 2.08

1,60

3

4,80

CCE 2.07

1,39

4

5,56

CCE 2.06

1,17

1

1,17

CCE 2.05

1,00

6

6,00

CCE 3.15

5,04

3

15,12

CCE 3.14

4,31

4

17,24

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.12

3,10

3

9,30

CCE 3.11

2,47

1

2,47

CCE 3.10

2,12

21

44,52

CCE 3.09

1,67

1

1,67

CCE 3.08

1,60

6

9,60

CCE 3.07

1,39

14

19,46

CCE 3.06

1,17

8

9,36

CCE 3.05

1,00

2

2,00

SUBTOTAL 2

159

457,95

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

26

59,80

FCE 1.10

1,27

5

6,35

FCE 1.07

0,83

9

7,47

FCE 1.05

0,60

1

0,60

FCE 2.15

3,03

1

3,03

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

1

1,27

FCE 2.07

0,83

8

6,64

FCE 2.05

0,60

6

3,60

FCE 3.13

2,30

3

6,90

FCE 3.10

1,27

16

20,32

FCE 3.07

0,83

21

17,43

FCE 3.06

0,70

1

0,70

FCE 3.05

0,60

27

16,20

FCE 4.10

1,27

3

3,81

FCE 4.07

0,83

3

2,49

FCE 4.06

0,70

2

1,40

FCE 4.05

0,60

25

15,00

FCE 4.02

0,21

49

10,29

SUBTOTAL 3

211

194,25

TOTAL

371

658,61

 

 ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MME

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

4

25,08

CCE 1.15

5,04

20

100,80

CCE 1.14

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

27

103,68

CCE 1.10

2,12

9

19,08

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.08

1,60

2

3,20

CCE 1.07

1,39

3

4,17

CCE 1.06

1,17

1

1,17

CCE 1.05

1,00

2

2,00

CCE 2.15

5,04

3

15,12

CCE 2.13

3,84

5

19,20

CCE 2.10

2,12

3

6,36

CCE 2.08

1,60

3

4,80

CCE 2.07

1,39

4

5,56

CCE 2.06

1,17

1

1,17

CCE 2.05

1,00

6

6,00

CCE 3.15

5,04

3

15,12

CCE 3.14

4,31

4

17,24

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.12

3,10

3

9,30

CCE 3.11

2,47

1

2,47

CCE 3.10

2,12

21

44,52

CCE 3.09

1,67

1

1,67

CCE 3.08

1,60

6

9,60

CCE 3.07

1,39

14

19,46

CCE 3.06

1,17

8

9,36

CCE 3.05

1,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

159

457,95

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

26

59,80

FCE 1.10

1,27

5

6,35

FCE 1.07

0,83

9

7,47

FCE 1.05

0,60

1

0,60

FCE 2.15

3,03

1

3,03

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

1

1,27

FCE 2.07

0,83

8

6,64

FCE 2.05

0,60

6

3,60

FCE 3.13

2,30

3

6,90

FCE 3.10

1,27

16

20,32

FCE 3.07

0,83

21

17,43

FCE 3.06

0,70

1

0,70

FCE 3.05

0,60

27

16,20

FCE 4.10

1,27

3

3,81

FCE 4.07

0,83

3

2,49

FCE 4.06

0,70

2

1,40

FCE 4.05

0,60

25

15,00

FCE 4.02

0,21

49

10,29

SUBTOTAL 2

211

194,25

TOTAL

370

652,20

 

 

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/04/2023