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Art. 22 do Decreto nº 11.351/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.351, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 22



×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 22.  Ao Chefe de Gabinete da Ministra, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Diretores, ao Ouvidor, ao Corregedor-Geral e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pela Ministra de Estado.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES:

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

1

Assessor Especial

CCE 2.15
 

6

Assessor

CCE 2.13
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

2

Assistente

FCE 2.07
       

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

 

 

 

ASSESSORIA INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
       

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13
       

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15
 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Divisão

1

Chefe

CCE 1.09
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10
 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

2

Assistente

FCE 2.07
       

Coordenação-Geral de Gestão e Administração

1

Coordenação-Geral

CCE 1.14

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07
       

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, AÇÕES TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, AÇÕES TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07
       

SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE SEGURANÇA DE TRABALHO E RENDA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07
       

SECRETARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07
       

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

1

Secretário-Executivo

CCE 1.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

2

Assistente

CCE 2.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA MM

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

CCE 1.17

6,27

3

18,81

CCE 1.15

5,04

6

30,24

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

18

69,12

CCE 1.10

2,12

18

38,16

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

14

19,46

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

9

34,56

CCE 2.10

2,12

10

21,20

CCE 2.07

1,39

3

4,17

CCE 3.13

3,84

1

3,84

SUBTOTAL 2

86

254,89

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

9

20,70

FCE 1.10

1,27

15

19,05

FCE 1.07

0,83

22

18,26

FCE 2.10

1,27

4

5,08

FCE 2.07

0,83

4

3,32

SUBTOTAL 3

57

75,06

TOTAL

144

336,36

 ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS MULHERES

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MM

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

3

18,81

CCE 1.15

5,04

6

30,24

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

18

69,12

CCE 1.10

2,12

18

38,16

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

14

19,46

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

9

34,56

CCE 2.10

2,12

10

21,20

CCE 2.07

1,39

3

4,17

CCE 3.13

3,84

1

3,84

SUBTOTAL 1

86

254,89

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

9

20,70

FCE 1.10

1,27

15

19,05

FCE 1.07

0,83

22

18,26

FCE 2.10

1,27

4

5,08

FCE 2.07

0,83

4

3,32

SUBTOTAL 2

57

75,06

TOTAL

143

329,95

 

 

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/04/2023