Art. 2º do Decreto nº 11.352/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.352, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

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Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Pesca e Aquicultura, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - quatro CCE 1.17;

II - nove CCE 1.15;

III - dois CCE 1.14;

IV - vinte e três CCE 1.13;

V - quarenta e um CCE 1.10;

VI - um CCE 1.09;

VII - vinte e seis CCE 1.07;

VIII - quinze CCE 1.05;

IX - três CCE 2.13;

X - um CCE 2.10;

XI - dezesseis CCE 2.05;

XII - um CCE 3.13;

XIII - quatro CCE 3.07;

XIV - um CCE 3.05;

XV - duas FCE 1.15;

XVI - uma FCE 1.14;

XVII - duas FCE 1.13;

XVIII - nove FCE 1.10;

XIX - cinco FCE 1.07;

XX - catorze FCE 2.07; e

XXI - dez FCE 2.05.

Conteudo atualizado em 28/04/2023