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Art. 29 do Decreto nº 11.352/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.352, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 29



×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 29.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Chefe de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de sua competência.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO  MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.05

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

 

 

 

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

 

 

 

ASSESSORIA INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Divisão

1

Chefe

CCE 1.09

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Assessoria de Acompanhamento das Superintendências

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão e Administração

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA

1

Secretário

CCE 1.17

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL

1

Secretário

CCE 1.17

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO PRODUTIVA E INOVAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TERRITÓRIOS PESQUEIROS E ORDENAMENTO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL

1

Secretário

CCE 1.17

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ESPORTIVA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA DO PESCADO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

3

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA

1

Secretário

CCE 1.17

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E MONITORAMENTO DA PESCA E AQUICULTURA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DA PESCA E AQUICULTURA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE PESCA E AQUICULTURA NOS ESTADOS

27

Superintendente

CCE 1.10

Divisão

13

Chefe

FCE 2.07

Serviço

13

Chefe

CCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA MPA

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1 

1

6,41

CCE 1.17

6,27

4

25,08

CCE 1.15

5,04

9

45,36

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

23

88,32

CCE 1.10

2,12

41

86,92

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

26

36,14

CCE 1.05

1,00

15

15,00

CCE 2.13

3,84

3

11,52

CCE 2.10

2,12

1

2,12

CCE 2.05

1,00

16

16,00

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.07

1,39

4

5,56

CCE 3.05

1,00

1

1,00

SUBTOTAL 2

147

347,15

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

2

4,60

FCE 1.10

1,27

9

11,43

FCE 1.07

0,83

5

4,15

FCE 2.07

0,83

14

11,62

FCE 2.05

0,60

10

6,00

SUBTOTAL 3 

43

46,45

TOTAL

191

400,01

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MPA

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

4

25,08

CCE 1.15

5,04

9

45,36

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

23

88,32

CCE 1.10

2,12

41

86,92

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

26

36,14

CCE 1.05

1,00

15

15,00

CCE 2.13

3,84

3

11,52

CCE 2.10

2,12

1

2,12

CCE 2.05

1,00

16

16,00

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.07

1,39

4

5,56

CCE 3.05

1,00

1

1,00

SUBTOTAL 1

147

347,15

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

2

4,60

FCE 1.10

1,27

9

11,43

FCE 1.07

0,83

5

4,15

FCE 2.07

0,83

14

11,62

FCE 2.05

0,60

10

6,00

SUBTOTAL 2

43

46,45

TOTAL

190

393,60

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/04/2023