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Art. 26 do Decreto nº 11.355/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.355, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 26



×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 26.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

 

 

 

 

ASSESSORIA INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

CONSULTORIA JURÍDICA      (Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023)    Vigência

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14
       

 

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.09

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS INDÍGENAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS INDÍGENAS    (Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023)    Vigência

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral       (Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023)    Vigência

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral        (Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023)    Vigência

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

 

 

 

ECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

SECRETARIA-EXECUTIVA      (Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023)    Vigência

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
       

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
       

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Coordenador de Projetos

CCE 3.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão e Administração

1

Coordenação-Geral

CCE 1.14

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Divisão

5

Chefe

CCE 1.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE DIREITOS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS INDÍGENAS

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DEMARCAÇÃO TERRITORIAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO TERRITORIAL E DE POVOS INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL INDÍGENA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL, TERRITORIAL E PROMOÇÃO AO BEM VIVER INDÍGENA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA CLIMÁTICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E MEMÓRIAS INDÍGENAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA MPI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

CCE 1.17

6,27

3

18,81

CCE 1.15

5,04

10

50,40

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

15

57,60

CCE 1.10

2,12

21

44,52

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

23

31,97

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

4

15,36

CCE 2.10

2,12

9

19,08

CCE 2.07

1,39

1

1,39

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.10

2,12

2

4,24

SUBTOTAL 2

93

262,54

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

9

20,70

FCE 1.10

1,27

11

13,97

FCE 1.07

0,83

10

8,30

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

3

3,81

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 3.10

1,27

1

1,27

FCE 3.07

0,83

2

1,66

SUBTOTAL 3

44

63,98

TOTAL

138

332,93

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:       (Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023)    Vigência

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

ESTRUTURA MPI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

CCE 1.17

6,27

3

18,81

CCE 1.15

5,04

10

50,40

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

14

53,76

CCE 1.10

2,12

21

44,52

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

23

31,97

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

4

15,36

CCE 2.10

2,12

9

19,08

CCE 2.07

1,39

1

1,39

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.10

2,12

2

4,24

SUBTOTAL 2

92

258,70

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

10

23,00

FCE 1.10

1,27

11

13,97

FCE 1.07

0,83

10

8,30

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

3

3,81

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 3.10

1,27

1

1,27

FCE 3.07

0,83

2

1,66

SUBTOTAL 3

45

66,28

TOTAL

138

331,39

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MPI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

3

18,81

CCE 1.15

5,04

10

50,40

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

15

57,60

CCE 1.10

2,12

21

44,52

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

23

31,97

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

4

15,36

CCE 2.10

2,12

9

19,08

CCE 2.07

1,39

1

1,39

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.10

2,12

2

4,24

SUBTOTAL 1

93

262,54

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

9

20,70

FCE 1.10

1,27

11

13,97

FCE 1.07

0,83

10

8,30

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

3

3,81

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 3.10

1,27

1

1,27

FCE 3.07

0,83

2

1,66

SUBTOTAL 2

44

63,98

TOTAL

137

326,52

ANEXO III

(Redação dada pelo Decreto nº 11.389, de 2023)    Vigência

“REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

CÓDIGO

CCE-UNTÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MPI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

3

18,81

CCE 1.15

5,04

10

50,40

CCE 1.14

4,31

2

8,62

CCE 1.13

3,84

14

53,76

CCE 1.10

2,12

21

44,52

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

23

31,97

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

4

15,36

CCE 2.10

2,12

9

19,08

CCE 2.07

1,39

1

1,39

CCE 3.13

3,84

1

3,84

CCE 3.10

2,12

2

4,24

SUBTOTAL 1

92

258,70

FCE 1.15

3,03

2

6,06

FCE 1.14

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

10

23,00

FCE 1.10

1,27

11

13,97

FCE 1.07

0,83

10

8,30

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

3

3,81

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 3.10

1,27

1

1,27

FCE 3.07

0,83

2

1,66

SUBTOTAL 2

45

66,28

TOTAL

137

324,98

Conteudo atualizado em 28/04/2023