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Art. 40 do Decreto nº 11.357/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.357, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 40



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Art. 40.  Ao Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura compete:

I - elaborar, acompanhar, propor, orientar e executar as atividades de promoção comercial e de atração de investimentos, em coordenação com as demais unidades responsáveis, nas áreas da indústria, da agricultura e de serviços, inclusive nos setores de energia, mineração e ciência, tecnologia e inovação; e

II - promover e monitorar a imagem dos produtos e dos serviços brasileiros no exterior.


Conteudo atualizado em 28/04/2023