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Art. 1º do Decreto nº 11.374/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.374, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.




Artigo 1



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Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022;

II - o Decreto nº 11.322, de 30 de dezembro de 2022; e

III - o Decreto nº 11.323, de 30 de dezembro de 2022.


Conteudo atualizado em 28/04/2023