Art. 6º do Decreto nº 11.411/2023: texto atualizado

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DECRETO Nº 11.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.655, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.732, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.733, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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DECRETO Nº 11.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.832, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.466, DE 5 DE ABRIL DE 2023
DECRETO Nº 11.467, DE 5 DE ABRIL DE 2023
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO Nº 11.414, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO Nº 11.412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO Nº 11.431, DE 8 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 11.432, DE 8 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 11.827, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.829, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.830, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.817, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.819, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.820, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Decretos - DECRETO Nº 11.411, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 - Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Artigo 6

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Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 2.066, de 12 de novembro de 1996.

Conteudo atualizado em 28/04/2023