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Art. 5º do Decreto nº 11.420/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.420, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.




Artigo 5



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Art. 5º  A Secretaria Técnica será composta pelos seguintes membros:

I - um do Ministério do Trabalho e Emprego, que a coordenará;

II - um do Ministério da Fazenda;

III - um do Ministério da Previdência Social;

IV - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

V - um do Ministério do Planejamento e Orçamento;

VI - um da Secretaria-Geral da Presidência da República;

VII - um da Casa Civil da Presidência da República;

VIII - dois pesquisadores do Instituto de Política Econômica Aplicada - IPEA; e

IX - dois pesquisadores indicados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.


Conteudo atualizado em 28/04/2023