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Art. 2º do Decreto nº 11.449/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.449, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.




Artigo 2



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Art. 2º  Ficam revogados:

I - o art. 1º do Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.794, de 2019:

a) o art. 8º; e

b) os incisos VII e VIII do caput do art. 15; e

II - o art. 1º do Decreto nº 11.376, de 1º de janeiro de 2023, na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794, de 2019.


Conteudo atualizado em 28/04/2023