Art. 2º do Decreto nº 11.468/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.468, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 26/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério das Cidades para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) cinco CCE 1.15;

b) quatro CCE 1.14;

c) quinze CCE 1.13;

d) um CCE 1.10;

e) um CCE 1.09;

f) cinco CCE 1.07;

g) três CCE 2.13;

h) dezessete CCE 2.10;

i) dois CCE 2.06;

j) três CCE 3.10; e

k) nove FCE 1.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Cidades:

a) dois CCE 2.05;

b) seis FCE 1.15;

c) duas FCE 1.14;

d) vinte e nove FCE 1.13;

e) dezenove FCE 1.10;

f) vinte FCE 1.07;

g) quatro FCE 2.13;

h) dezesseis FCE 2.10;

i) duas FCE 2.07;

j) três FCE 2.06;

k) quatro FCE 4.07; e

l) cinco FCE 4.05.

Conteudo atualizado em 26/04/2023