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Art. 41 do Decreto nº 11.468/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.468, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 41



×Conteúdo atualizado em 26/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 41.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de sua competência. 

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

2

Assessor Especial

CCE 2.15

 

1

Assessor Especial

FCE 2.15

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

ASSESSORIA INTERNACIONAL

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

2

Assistente 

CCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral 

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral 

2

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral 

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

13

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

 

Assistente

FCE 2.07

Divisão

26

Chefe

FCE 1.07

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INFORMAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral 

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

10

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO DA FUNASA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral 

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

1

Secretário

CCE 1.17

 

2

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral 

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral 

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

1

Secretário

CCE 1.17

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA MOBILIDADE URBANA

1

Diretor

CCE 1.15

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DA MOBILIDADE E TRÂNSITO URBANO

1

Diretor

CCE 1.15

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REPASSES E FINANCIAMENTO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO RURAL E DE PEQUENOS MUNICÍPIOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

Secretário

CCE 1.17

 

2

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROVISÃO HABITACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral 

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral 

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO RURAL 

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral 

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço 

1

Chefe

CCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral 

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

1

Secretário

CCE 1.17

 

2

Assessor

FCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO INTEGRADA E QUALIFICAÇÃO DE TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral 

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MITIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE RISCO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral 

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.17

6,27

5

31,35

5

31,35

CCE 1.15

5,04

18

90,72

13

65,52

CCE 1.14

4,31

6

25,86

2

8,62

CCE 1.13

3,84

38

145,92

23

88,32

CCE 1.10

2,12

5

10,60

4

8,48

CCE 1.09

1,67

1

1,67

-

-

CCE 1.07

1,39

6

8,34

1

1,39

CCE 1.05

1,00

1

1,00

1

1,00

CCE 2.15

5,04

2

10,08

2

10,08

CCE 2.13

3,84

11

42,24

8

30,72

CCE 2.10

2,12

42

89,04

25

53,00

CCE 2.07

1,39

15

20,85

15

20,85

CCE 2.06

1,17

5

5,85

3

3,51

CCE 2.05

1,00

2

2,00

4

4,00

CCE 3.10

2,12

4

8,48

1

2,12

SUBTOTAL 2

161

494,00

107

328,96

FCE 1.17

3,76

1

3,76

1

3,76

FCE 1.15

3,03

2

6,06

8

24,24

FCE 1.14

2,59

-

-

2

5,18

FCE 1.13

2,30

13

29,90

42

96,60

FCE 1.11

1,48

1

1,48

1

1,48

FCE 1.10

1,27

50

63,50

69

87,63

FCE 1.07

0,83

7

5,81

27

22,41

FCE 1.05

0,60

16

9,60

7

4,20

FCE 2.15

3,03

1

3,03

1

3,03

FCE 2.13

2,30

4

9,20

8

18,40

FCE 2.12

1,86

1

1,86

1

1,86

FCE 2.10

1,27

8

10,16

24

30,48

FCE 2.07

0,83

1

0,83

3

2,49

FCE 2.06

0,70

-

-

3

2,10

FCE 2.05

0,60

1

0,60

1

0,60

FCE 3.13

2,30

1

2,30

1

2,30

FCE 4.07

0,83

49

40,67

53

43,99

FCE 4.05

0,60

7

4,20

12

7,20

SUBTOTAL 3

163

192,96

264

357,95

TOTAL

325

693,37

372

693,32

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MCID PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

5

25,20

CCE 1.14

4,31

4

17,24

CCE 1.13

3,84

15

57,60

CCE 1.10

2,12

1

2,12

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

5

6,95

CCE 2.13

3,84

3

11,52

CCE 2.10

2,12

17

36,04

CCE 2.06

1,17

2

2,34

CCE 3.10

2,12

3

6,36

SUBTOTAL 1

56

167,04

FCE 1.05

0,60

9

5,40

SUBTOTAL 2

9

5,40

TOTAL

65

172,44

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DAS CIDADES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MCID

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.05

1,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

2

2,00

FCE 1.15

3,03

6

18,18

FCE 1.14

2,59

2

5,18

FCE 1.13

2,30

29

66,70

FCE 1.10

1,27

19

24,13

FCE 1.07

0,83

20

16,60

FCE 2.13

2,30

4

9,20

FCE 2.10

1,27

16

20,32

FCE 2.07

0,83

2

1,66

FCE 2.06

0,70

3

2,10

FCE 4.07

0,83

4

3,32

FCE 4.05

0,60

5

3,00

SUBTOTAL 2

110

170,39

TOTAL

112

172,39

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,04

5

25,20

-

-

-5

-25,20

CCE-14

4,31

4

17,24

-

-

-4

-17,24

CCE-13

3,84

18

69,12

-

-

-18

-69,12

CCE-10

2,12

21

44,52

-

-

-21

-44,52

CCE-9

1,67

1

1,67

-

-

-1

-1,67

CCE-7

1,39

5

6,95

-

-

-5

-6,95

CCE-6

1,17

2

2,34

-

-

-2

-2,34

CCE-5

1,00

-

-

2

2,00

2

2,00

FCE-15

3,03

-

-

6

18,18

6

18,18

FCE-14

2,59

-

-

2

5,18

2

5,18

FCE-13

2,30

-

-

33

75,90

33

75,90

FCE-10

1,27

-

-

35

44,45

35

44,45

FCE-7

0,83

-

-

26

21,58

26

21,58

FCE-6

0,70

-

-

3

2,10

3

2,10

FCE-5

0,60

4

2,40

-

-

-4

-2,40

FCE-2

0,21

1

0,21

-

-

-1

-0,21

TOTAL

61

169,65

107

169,39

46

-0,26

*

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 26/04/2023