Art. 1º do Decreto nº 11.489/2023: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - DECRETO Nº 11.489, DE 12 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 28/04/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 46. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - Advocacia-Geral da União;

III - Controladoria-Geral da União;

IV - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

V - Ministério da Defesa;

VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

VII - Ministério da Fazenda;

VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

XI - Ministério das Relações Exteriores.

...........................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 28/04/2023