Art. 3º do Decreto nº 11.494/2023

I - Ministério da Saúde, que o coordenará;

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

III - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

IV - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

V - Ministério da Educação;

VI - Ministério da Igualdade Racial;

VII- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

IX - Ministério dos Povos Indígenas.

§ 1º  Cada membro do CIEDS terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º  Os membros do CIEDS e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Saúde.

§ 3º  A designação dos membros do CIEDS ocorrerá no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.