Art. 1º do Decreto nº 11.501/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.501, DE 25 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, para dispor sobre o prazo de redefinição da distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e das Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º .......................................................................................................

Parágrafo único. Os órgãos centrais de cada um dos sistemas estruturadores deverão redefinir a distribuição das gratificações de que trata o caput até 31 de julho de 2023. ” (NR)

“Art. 8º .......................................................................................................

Parágrafo único. O órgão central do sistema estruturador deverá redefinir a distribuição das gratificações de que trata o caput até 31 de julho de 2023. ” (NR)

Conteudo atualizado em 27/04/2023