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Art. 2º do Decreto nº 11.518/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.518, DE 4 DE MAIO DE 2023 - Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.




Artigo 2



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Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.991, de 2022:

I - o inciso XI do caput do art. 6º; e

II - os incisos XII e XIII do caput e os § 6º a § 9º do art. 8º.


Conteudo atualizado em 09/05/2023