Art. 30 do Decreto nº 11.531/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Artigo 30

×Conteúdo atualizado em 17/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 30. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 1.819, de 16 de fevereiro de 1996;

II - o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;

III - o Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008;

IV - o Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008;

V - os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011:

a) o art. 1º;

b) o art. 2º; e

c) o art. 7º;

VI - o Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011;

VII - o Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013;

VIII - o Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014;

IX - o art. 92 do Decreto nº 8.726, de 2016;

X - o Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016;

XI - o Decreto nº 9.037, de 26 de abril de 2017;

XII - o Decreto nº 9.420, de 25 de junho de 2018; e

XIII - o art. 31 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.

Conteudo atualizado em 17/05/2023