Art. 1º do Decreto nº 11.552/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.552, DE 5 DE JUNHO DE 2023 - Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba.

Artigo 1

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Art. 1º Fica criado o Parque Nacional da Serra do Teixeira, com área aproximada de 61.095 ha (sessenta e um mil e noventa e cinco hectares), localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba, com os seguintes objetivos:

I - proteger importante área representativa e diversas espécies endêmicas do bioma caatinga;

II - proteger importantes sítios geográficos de grande beleza cênica, como o Pico do Jabre, ponto culminante do Estado da Paraíba;

III - garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos na região; e

IV - proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.

Conteudo atualizado em 12/06/2023