Art. 1º do Decreto nº 11.565/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.565, DE 14 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.962, de 8 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazenda.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ......................................................................................................

I - dois do Ministério da Fazenda, um dos quais o presidirá;

....................................................................................................................

§ 4º Os membros do CPFG-Fies serão designados por ato do Ministro de Estado da Fazenda.

............................................................................................................” (NR)

“Art. 7º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do CPFG-Fies será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.” (NR)

“Art. 10. .....................................................................................................

Parágrafo único. A integralização de cotas de que trata o caput será autorizada por meio de Portaria do Ministro de Estado da Fazenda, de acordo com a disponibilidade financeira.” (NR)

Conteudo atualizado em 19/06/2023