Art. 4º do Decreto nº 11.565/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.565, DE 14 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.962, de 8 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazenda.

Artigo 4

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Art. 4º O Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9º .......................................................................................................

I - dois do Ministério da Fazenda, um dos quais o presidirá; e

.....................................................................................................................

§ 2º Os membros do Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado da Fazenda.

............................................................................................................” (NR)

“Art. 11. A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.” (NR)

Conteudo atualizado em 19/06/2023