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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 20/06/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 9.870, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º Ao Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.” (NR)
