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Art. 2º do Decreto nº 11.571/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.571, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.




Artigo 2



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Art. 2º Ficam revogados:

I - os incisos III a IX do § 1º do art. 4º do Decreto nº 4.584, de 2003;

II - o Decreto nº 8.440, de 29 de abril de 2015; e

III - o art. 1º do Decreto nº 8.788, de 21 de junho de 2016, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.584, de 2003:

a) os § 1º e § 6º do art. 4º;

b) o inciso I do § 1º do art. 5º;

c) do art. 7º:

1. o caput;

2. os § 1º a § 4º; e

3. os § 7º e § 8º; e

d) o art. 8º.


Conteudo atualizado em 20/06/2023