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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 29/06/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Incumbe ao Presidente do Conselho Nacional de Saúde a coordenação da etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, a qual será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde ou, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
