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Art. 1º do Decreto nº 11.580/2023



Decretos - DECRETO Nº 11.580, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.




Artigo 1



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Art. 1º  Ficam revogados:

I - o § 6º do art. 10 do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998;

II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020:

a) o art. 1º, na parte em que altera o art. 10 do Decreto nº 2.594, de 1998; e

b) o art. 2º; e

III - o art. 2º do Decreto nº 10.459, de 13 de agosto de 2020.


Conteudo atualizado em 29/06/2023