Art. 1º do Decreto nº 11.610/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.610, DE 19 DE JULHO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 26/07/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 1.15;

b) dois CCE 1.13;

c) um CCE 1.10;

d) um CCE 2.10;

e) dois CCE 2.05;

f) dois CCE 3.10;

g) um CCE 3.05;

h) uma FCE 1.05;

i) uma FCE 2.15; e

j) duas FCE 2.07; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

a) um CCE 2.14;

b) um CCE 2.13;

c) duas FCE 1.15;

d) duas FCE 1.13;

e) uma FCE 1.10;

f) três FCE 2.13;

g) três FCE 2.10;

h) uma FCE 2.05;

i) duas FCE 3.10; e

j) uma FCE 3.05.

Conteudo atualizado em 26/07/2023