Art. 5º do Decreto nº 11.677/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.677, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Artigo 5

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Art. 5º À Assessoria Especial Diplomática compete:

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III - organizar, acompanhar e assessorar as audiências e os eventos do Vice-Presidente da República, no País e no exterior, com as altas autoridades e personalidades estrangeiras, agentes diplomáticos e funcionários de organizações internacionais ou em que sejam tratados temas de política externa;

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VII - planejar e coordenar o programa de viagens internacionais do Vice-Presidente da República; e

VIII - realizar outras atividades determinadas pelo Vice-Presidente da República, no âmbito de suas competências.” (NR)

“
Conteudo atualizado em 04/09/2023