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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 15/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º São fundamentos do Sisbin:
I - a preservação da soberania nacional;
II - a defesa do Estado Democrático de Direito; e
III - a dignidade da pessoa humana.
Do funcionamento