Art. 2º do Decreto nº 11.830/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.830, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 19/12/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I – do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) cinco CCE 1.15;

b) três CCE 1.06;

c) dois CCE 1.05;

d) um CCE 2.13;

e) dois CCE 2.07;

f) um CCE 3.13;

g) dez CCE 3.10;

h) um CCE 3.05;

i) uma FCE 1.14;

j) uma FCE 1.04;

k) uma FCE 2.13;

l) três FCE 2.03;

m) duas FCE 2.01;

n) sete FCE 3.07;

o) trinta e seis FCE 3.05; e

p) dez FCE 4.06; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) um CCE 1.17;

b) dois CCE 1.13;

c) dez CCE 1.10;

d) dois CCE 1.07;

e) cinco CCE 2.10;

f) um CCE 2.08;

g) dois CCE 2.06;

h) um CCE 2.05;

i) um CCE 3.07;

j) três FCE 1.15;

k) uma FCE 1.13;

l) duas FCE 1.10;

m) quatro FCE 1.07;

n) uma FCE 1.06;

o) dezesseis FCE 1.05;

p) uma FCE 2.15;

q) duas FCE 2.10;

r) três FCE 2.09;

s) seis FCE 2.07;

t) onze FCE 2.05;

u) uma FCE 3.15;

v) cinco FCE 3.10;

w) uma FCE 3.06; e

x) duas FCE 4.08.

Conteudo atualizado em 19/12/2023