Art. 5º do Decreto nº 11.874/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 5

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Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023:

I - do caput do art. 29:

a) a alínea “b” do inciso I;

b) o inciso II; e

c) o inciso XV;

II - o inciso V do caput do art. 31;

III - o inciso IX do caput do art. 34;

IV - do caput do art. 35:

a) o inciso VI;

b) os itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso X; e

c) o inciso XII;

V - o inciso VI do caput do art. 35-A; e

VI - as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do caput do art. 35-B.

Conteudo atualizado em 05/01/2024