Decreto nº 12.811, de 9.1.2026 - Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.

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Decretos - Decreto nº 12.811, de 9.1.2026 - Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.811, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição do efetivo de oficiais e praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025; e

II - o Decreto nº 12.520, de 23 de junho de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2026

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DO EXÉRCITO PARA 2026

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
GENERAL DE EXÉRCITO	15	-	-	-	15
GENERAL DE DIVISÃO	39	4	1	4	48
GENERAL DE BRIGADA	70	6	4	6	86
SOMA	124	10	5	10	149

II - OFICIAIS DE CARREIRA:

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						SOMA
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
Armas e Quadro de Material Bélico	1.233	1.108	2.187	2.801	1.408	658	9.395
Serviço de Intendência	163	121	215	421	182	86	1.188
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)	58	101	259	403	451	-	1.272
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)	9	48	112	70	43	-	282
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)	6	46	52	34	39	-	177
Quadro de Engenheiros Militares	114	60	206	265	397	-	1.042
Quadro Complementar de Oficiais	39	222	371	294	306	-	1.232
Quadro de Capelães Militares	1	8	12	20	19	7	67
Quadro Auxiliar de Oficiais	-	-	-	886	1.840	1.143	3.869
SOMA	1.623	1.714	3.414	5.194	4.685	1.894	18.524

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO	QUANTIDADE
MAJOR	10
PRIMEIRO-TENENTE	4.000
SEGUNDO-TENENTE	6.743
SOMA	10.753

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QUADRO ESPECIAL	TEMPORÁRIOS	SOMA
SUBTENENTE	6.733	-	-	6.733
PRIMEIRO-SARGENTO	6.707	-	-	6.707
SEGUNDO-SARGENTO	8.259	515	-	8.774
TERCEIRO-SARGENTO	7.348	28	15.975	23.351
SOMA	29.047	543	15.975	45.565

V - PRAÇAS - CABOS E SOLDADOS:

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
CABO	28.388
SOLDADO	108.638
SOMA	137.026

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			149
OFICIAIS		DE CARREIRA	18.524
		TEMPORÁRIOS	10.753
		SOMA PARCIAL	29.277
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	29.047
		DO QUADRO ESPECIAL	543
		TEMPORÁRIOS	15.975
		SOMA PARCIAL	45.565
	CABOS E SOLDADOS	CABOS	28.388
		SOLDADOS	108.638
		SOMA PARCIAL	137.026
TOTAL GERAL				212.017

Conteudo atualizado em 07/02/2026