Art. 23 do Decreto nº 12.802/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.802, de 26.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 23

×Conteúdo atualizado em 15/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 23. À Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta compete:

I - promover e induzir o aprimoramento, a proposição e a disseminação de tecnologias inovadoras nos contextos educacionais, por meio de programas estratégicos na educação superior e na educação profissional e tecnológica;

II - promover a disseminação de tecnologias educacionais inovadoras com vistas ao aprimoramento dos profissionais da educação básica e demais agentes públicos;

III - operar e fomentar as atividades da rede de instituições públicas de ensino superior integrantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB e os respectivos polos de apoio presencial para o desenvolvimento da educação nas modalidades semipresencial e a distância;

IV - subsidiar a formulação de políticas e implementar programas de formação inicial e continuada de profissionais para setores estratégicos, através de cursos de graduação, extensão e pós-graduação lato sensu, sob a forma de redes nacionais de instituições públicas de ensino superior; e

V - subsidiar a formulação de políticas e implementar programas de formação continuada de professores da educação básica pública, através de programas de pós-graduação stricto sensu, prioritariamente sob a forma de redes nacionais, com finalidades estratégicas específicas.

Conteudo atualizado em 15/02/2026