Art. 9º do Decreto nº 12.793/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.793, de 22.12.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 9

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Art. 9º À Diretoria de Gestão Institucional compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas às seguintes áreas:

a) gestão de pessoas;

b) gestão de tecnologia da informação;

c) gestão logística e de serviços gerais;

d) execução orçamentária e administração financeira e contábil; e

e) gestão documental e modernização dos processos de que tratam as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”; e

II - planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as ações para a elaboração e a revisão de normas relativas ao exercício das funções de órgão seccional do:

a) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – Sisp;

b) Sistema de Administração Financeira Federal – Siafi;

c) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – Siga;

d) Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads;

e) Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec; e

f) Sistema de Serviços Gerais — Sisg.

Seção III

Do órgão específico e singular

Conteudo atualizado em 14/02/2026