Decreto nº 12.780, de 18.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Voltar Navegação

3 4 5 6 7 8 9 10

Decreto nº 12.729, de 20.11.2025
Decreto nº 12.728, de 19.11.2025
Decreto nº 12.727, de 19.11.2025
Decreto nº 12.876, de 12.3.2026
Decreto nº 12.874, de 11.3.2026
Decreto nº 12.873, de 11.3.2026
Decreto nº 12.872, de 10.3.2026
Decreto nº 12.870, de 9.3.2026
Decreto nº 12.869, de 9.3.2026
Decreto nº 12.871, de 9.3.2026
Decreto nº 12.868, de 6.3.2026
Decreto nº 12.867, de 5.3.2026
Decreto nº 12.866, de 4.3.2026
Decreto nº 12.864, de 2.3.2026
Decreto nº 12.862, de 2.3.2026
Decreto nº 12.865, de 2.3.2026
Decreto nº 12.863, de 2.3.2026
Decreto nº 12.861, de 27.2.2026
Decreto nº 12.860, de 26.2.2026
Decreto nº 12.859, de 26.2.2026
Decreto nº 12.858, de 24.2.2026
Decreto nº 12.857, de 24.2.2026
Decreto nº 12.856, de 23.2.2026
Decreto nº 12.855, de 20.2.2026
Decreto nº 12.854, de 20.2.2026

Decretos - Decreto nº 12.780, de 18.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

×Conteúdo atualizado em 14/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Conteudo atualizado em 14/02/2026