Art. 37 do Decreto nº 12.769/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.769, de 5.12.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 37

×Conteúdo atualizado em 07/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 37. À Diretoria de Monitoramento da Educação Superior compete:

I - planejar, coordenar e executar as ações de monitoramento da qualidade de instituições de educação superior e de cursos de graduação;

II - estabelecer critérios, planejar, coordenar e executar as ações de monitoramento contínuo da sustentabilidade das entidades mantenedoras de instituições de educação superior;

III - monitorar a implantação de instituições de educação superior privadas e a oferta dos cursos de graduação em áreas estratégicas e verificar as condições estabelecidas nos editais de chamamento público; e

IV - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para o monitoramento dos cursos e das instituições de educação superior.

Conteudo atualizado em 07/02/2026