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Divulga o custo unitário dos cargos em comissão e das funções gratificadas, aprova o quantitativo das gratificações de que tratam o art. 20 da Lei nº 8.216, de l3 de agosto de l991, e o art. 29-B da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e 29-B da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o quantitativo das gratificações de exercício de cargo de confiança devidas a militares e das gratificações de representação, no âmbito do Ministério da Defesa, dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os órgãos da Presidência da República, a Vice-Presidência da República, os Ministérios e suas entidades vinculadas, na proposição de revisão de suas respectivas estruturas regimentais, deverão tomar como referência, para cálculo da despesa, o custo unitário efetivo expresso em DAS-Unitário, constante do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados os Decretos nº s 234, de 22 de outubro de 1991, 419, de 10 de janeiro de 1992, 464, de 27 de fevereiro de 1992, 596, de 7 de julho de 1992, e o Anexo II do Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003.
Brasília, 1º de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.6.2005
ANEXO I
GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA | |
NÍVEL/ESPÉCIE | QUANTIDADE |
RMP - Grupo 1 (A) | 17 |
RMP - Grupo 2 (B) | 166 |
RMP - Grupo 5 (E) | 48 |
TOTAL | 231 |
GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA | |
NÍVEL/ESPÉCIE | QUANTIDADE |
RMA-5 | 177 |
RMA-2 | 162 |
SUBTOTAL | 339 |
GR-4 | 32 |
GR-3 | 29 |
GR-2 | 74 |
GR-1 | 48 |
SUBTOTAL | 183 |
TOTAL | 522 |
GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
NÍVEL/ESPÉCIE | QUANTIDADE |
RMP - Grupo 1 (A) | 23 |
RMP - Grupo 2 (B) | 46 |
RMP - Grupo 3 (C) | 58 |
RMP - Grupo 4 (D) | 67 |
RMP - Grupo 5 (E) | 67 |
TOTAL | 261 |
GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
NÍVEL/ESPÉCIE | QUANTIDADE |
RGA-5/RMA-5 | 573 |
RGA-4/RMA-4 | 739 |
RGA-3/RMA-3 | 112 |
RGA-2/RMA-2 | 827 |
RGA-1/RMA-1 | 508 |
TOTAL | 2.759 |
ANEXO II
QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.
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ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.133, de 2007)
(Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).
QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.
CÓDIGO | CUSTO UNITÁRIO (R$) | DAS-UNITÁRIO |
Cargo de Natureza Especial | 10.684,00 | 5,40 |
DAS 101.6 e 102.6 | 10.448,00 | 5,28 |
DAS 101.5 e 102.5 | 8.400,00 | 4,25 |
DAS 101.4 e 102.4 | 6.396,04 | 3,23 |
DAS 101.3 e 102.3 | 3.777,63 | 1,91 |
DAS 101.2 e 102.2 | 2.518,42 | 1,27 |
DAS 101.1 e 102.1 | 1.977,31 | 1,00 |
FG-1 | 393,47 | 0,20 |
FG-2 | 302,68 | 0,15 |
FG-3 | 232,81 | 0,12 |
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO | CUSTO UNITÁRIO(R$) | DAS-UNITÁRIO |
Supervisor (V) | 846,35 | 0,43 |
Assistente (IV) | 755,70 | 0,38 |
Secretário (III) | 662,90 | 0,34 |
Especialista (II) | 566,56 | 0,29 |
Auxiliar (I) | 472,18 | 0,24 |
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES | CUSTO UNITÁRIO (R$) | DAS-UNITÁRIO |
Grupo 1 (A) | 1.269,86 | 0,64 |
Grupo 2 (B) | 1.154,10 | 0,58 |
Grupo 3 (C) | 1.048,43 | 0,53 |
Grupo 4 (D) | 952,81 | 0,48 |
Grupo 5 (E) | 867,26 | 0,44 |
Grupo 6 (F) | 788,26 | 0,40 |
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PR | CUSTO UNITÁRIO (R$) | DAS-UNITÁRIO |
Auxiliar | 327,86 | 0,17 |
Secretário/Especialista | 393,47 | 0,20 |
Assistente | 472,18 | 0,24 |
Supervisor | 566,55 | 0,29 |
Conteudo atualizado em 18/09/2023