Decretos - 8.238, de 21.5.2014 - 8.238, de 21.5.2014 Publicado no DOU de 22.5.2014 Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014 , aprovado pelo Decreto nº8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.238, DE 21 DE MAIO DE 2014

(Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019) (Vigência)

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~~Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, aprovado pelo Decreto nº~~ ~~8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.~~

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

~~Art. 1º~~ ~~Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, aprovado pelo~~ ~~Decreto nº~~ ~~8.159, de 18 de dezembro de 2013~~ , na parte que se refere à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e ao BNDES Limited, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

~~Art. 2º~~ Ficam incluídas no PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 2013, as programações para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

~~Art. 3º~~ ~~As empresas estatais a que se referem os art. 1º~~ ~~e art. 2º~~ ~~deverão:~~

I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2014, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e

~~II - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica “Investimentos” constante do respectivo demonstrativo por empresa e o limite de cada ação aprovado pela~~ ~~Lei nº~~ ~~12.952, de 20 de janeiro de 2014~~ ~~, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2014.~~

~~Art. 4º~~ Ficam revogadas as programações da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST e do IRB - Brasil Resseguros S.A. do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, constante do ~~Anexo I ao Decreto nº~~ ~~8.159, de 2013~~ .

~~Art. 4º~~ ~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 21 de maio de 2014; 193º~~ ~~da Independência e 126º~~ ~~da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2014

ANEXO I

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO				PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA				REPROGRAMAÇÃO		2014
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS				DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :	EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV
VALORES EM R$ 1,00
U S O S		V A L O R	F O N T E S		V A L O R
Dispêndios de Capital		270.080.621	Receitas		1.431.387.441
Investimentos		236.500.000	Receita Operacional		1.354.190.602
Outros Dispêndios de Capital		33.580.621	Receita não Operacional		77.196.839
Dispêndios Correntes		1.248.833.235	Operações de Crédito		117.000.000
Pessoal e Encargos Sociais		527.833.861	Operações de Credito Internas – Moedas		117.000.000
Materiais e Produtos		839.217	Total das Fontes		1.548.387.441
Serviços de Terceiros		191.921.653	Variação de Capital de Giro		(83.302.931)
Utilidades e Serviços		17.689.976	Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras		(4.392.845)
Tributos e Encargos Parafiscais		303.064.572	Variação do Disponível		58.222.191
Encargos Financeiros e Outros		9.206.806
Operações Internas		9.206.806
Demais Dispêndios Correntes		198.277.150
Total dos Usos		1.518.913.856	Total Liquido das Fontes		1.518.913.856



MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO				PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA				REPROGRAMAÇÃO		2014
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS				DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :	BNDES LIMITED
VALORES EM R$ 1,00
U S O S		V A L O R	F O N T E S		V A L O R
Dispêndios Correntes		22.627.168	Receita		33.100.000
Encargos Financeiros e Outros		12.500.000	Receita Operacional		33.100.000
Operações de Crédito Externas		12.500.000	Recursos de Emprést. e Financiamento de L.P.		250.000.000
Outros Dispêndios Correntes		10.127.168	Operações de Crédito Externas		250.000.000
Total dos Dispêndios PDG		22.627.168	Total das Fontes		283.100.000
			Outras Variações Patrimoniais		10.127.168
			Variação do Disponível		(270.600.000)
Total dos Usos		22.627.168	Total Líquido das Fontes		22.627.168



MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO				PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA				PROGRAMAÇÃO		2014
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS				DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :	AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF
VALORES EM R$ 1,00
U S O S		V A L O R	F O N T E S		V A L O R
Dispêndios de Capital		1.997.600	Receitas		31.233.163
Investimentos		1.997.600	Receita Operacional		28.541.796
Dispêndios Correntes		31.105.482	Receita não Operacional		2.691.367
Pessoal e Encargos Sociais		21.507.814	Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido		2.000.000.000
Materiais e Produtos		110.000	Participação da União no Capital - Tesouro		2.000.000.000
Serviços de Terceiros		5.205.307	Total das Fontes		2.031.233.163
Tributos e Encargos Parafiscais		2.603.861	Variação de Capital de Giro		(2.000.000.030)
Demais Dispêndios Correntes		1.678.500	Variação do Disponível		1.869.949
Total dos Usos		33.103.082	Total Liquido das Fontes		33.103.082



MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO				PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA				PROGRAMAÇÃO		2014
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS				DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :	EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA
VALORES EM R$ 1,00
U S O S		V A L O R	F O N T E S		V A L O R
Dispêndios de Capital		5.522.000	Receitas		51.227.229
Investimentos		5.522.000	Receita Operacional		50.000.000
Dispêndios Correntes		36.102.371	Receita não Operacional		1.227.229
Pessoal e Encargos Sociais		18.461.777	Total das Fontes		51.227.229
Materiais e Produtos		36.000	Variação de Capital de Giro		1.088.350
Serviços de Terceiros		7.889.842	Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras		(1.088.349)
Utilidades e Serviços		295.417	Variação do Disponível		(9.602.859)
Tributos e Encargos Parafiscais		7.372.335
Demais Dispêndios Correntes		2.047.000
Total dos Usos		41.624.371	Total Liquido das Fontes		41.624.371

~~ANEXO II~~

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

R$ mil

MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL	M E T A
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA	8.376
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF	(4.561)

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV	(172.107)

Observação: Valores positivos = superávit.

Conteudo atualizado em 25/09/2023