Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.213, de 21.3.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.213, de 21.3.2014 - 8.213, de 21.3.2014 Publicado no DOU de 24.3.2014 Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.




Artigo 1



Art. 1 º O Decreto n º 5.163, de 30 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 9.143, de 2017)

Art. 19. .........................................................................

§ 1 º ................................................................................

.............................................................................................

II - no ano “A” e “A - 1”, para energia elétrica proveniente de empreendimento de geração existente;

....................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 14/04/2021