Art. 2º do Decreto nº 8.213/2014: texto atualizado

Decretos - 8.213, de 21.3.2014 - 8.213, de 21.3.2014 Publicado no DOU de 24.3.2014 Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 22/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 22/07/2024