Art. 2º do Decreto nº 2.447/1997: texto atualizado

Decretos - 2.447, de 30.12.97 - Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 30 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1997 e Retificado no DOU de 12.1.1998

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