Art. 7º do Decreto nº 2.402/1997: texto atualizado

Decretos - 2.402, de 24.11.97 - Dispõe sobre a atualização cadastral de servidores civis ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, inclusive os oriundos de ex-Territórios, não alcançados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Artigo 7

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 24 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.11.1997~~

Conteudo atualizado em 20/09/2023