Art. 2º do Decreto nº 2.398/1997: texto atualizado

Decretos - 2.398, de 21.11.97 - Dispõe sobre a criação, no âmbito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, da Agência de Promoção de Exportações - APEX.

Artigo 2

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Art. 2º - A APEX centralizará as ações do SEBRAE, no que diz respeito à promoção comercial de exportações.

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