Art. 13 do Decreto nº 2.389/1997: texto atualizado

Decretos - 2.389, de 17.11.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Artigo 13

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Art. 13. Às Delegacias no Estados compete executar as atividades do Ministério das Comunicações, em âmbito regional, em sua área de jurisdição, em conformidade com as orientações emanadas das Secretarias.

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~SEÇÃO I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Conteudo atualizado em 04/07/2021~~