Art. 1º do Decreto nº 2.377/1997: texto atualizado

Decretos - 2.377, de 12.11.97 - Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 11, entre Brasil e Equador, de 26 de setembro de 1997.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 15/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º - O Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 11, entre Brasil e Equador, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Conteudo atualizado em 15/09/2023