Art. 2º do Decreto nº 2.360/1997: texto atualizado

Decretos - 2.360, de 31.10.97 - Dispõe sobre a dissolução e extinção da Companhia Nordestina de Sondagens e Perfurações - CONESP, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º A dissolução da CONESP far-se-á de acordo com as disposições da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, conforme determina o art. 24 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.

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