- Voltar Navegação
- 2.450, de 30.12.97
- 2.449, de 30.12.97
- 2.448, de 30.12.97
- 2.447, de 30.12.97
- 2.446, de 30.12.97
- 2.445, de 30.12.97
- 2.444, de 30.12.97
- 2.443, de 23.12.97
- 2.442, de 23.12.97
- 2.441, de 23.12.97
- 2.440, de 23.12.97
- 2.439, de 23.12.97
- 2.438, de 19.12.97
- 2.437, de 19.12.97
- 2.436, de 19.12.97
- 2.435, de 19.12.97
- 2.434, de 19.12.97
- 2.433, de 19.12.97
- 2.432, de 19.12.97
- 2.431, de 17.12.97
- 2.430, de 17.12.97
- 2.429, de 17.12.97
- 2.428, de 17.12.97
- 2.427, de 17.12.97
- 2.426, de 17.12.97
Artigo 21
×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 21. Os convocados para os EIC, EIS, EICEM e EST ou para as prorrogações do tempo de serviço militar são Oficiais Temporários.
Parágrafo único. No prescrito neste artigo estão incluídos os Oficiais e os Aspirantes-a-Oficial de que trata a alínea "b" do § 2º do art. 2º deste Regulamento, quando convocados, e os alunos do Curso de Formação de Oficiais da EsAEx, da EsSEx e do IME, bem como os alunos do Curso de Formação e Graduação do IME, de acordo com legislação específica.
Conteudo atualizado em 16/05/2021
